Contra a Lei das Organizações Sociais e a Privatização do Serviço Público: todos à Câmara na segunda-feira!

Na próxima segunda-feira, dia 14/fevereiro, os vereadores de Campinas devem votar o Projeto de Lei 29/2011, que regulamenta as Organizações Sociais no município de Campinas.

O projeto foi apresentado pela Prefeitura há poucos dias, mas já entrou em pauta porque foi aprovado um Requerimento de Urgência apresentado pelo vereador Francisco Sellin, líder do governo Hélio na Câmara.

Ao propor o regime de urgência, a intenção da prefeitura é bem clara: aprovar o projeto "a toque de caixa", sem a discussão necessária para um assunto tão polêmico.

Até agora, os vereadores da base do governo não deram abertura para negociar a retirada do regime de urgência. Não foi por falta de pressão: nesta quinta-feira (10) o Plenário da Câmara foi lotado por manifestantes contrários ao projeto, durante um debate promovido pela Comissão Permanente de Política Social e Saúde.

Contra o "rolo compressor" do governo municipal, só temos uma arma: a mobilização! Vamos todos à Câmara Municipal na segunda-feira (14), a partir das 18h00!

O Plenário da Câmara fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 (esquina com Avenida da Saudade). O acesso é livre a qualquer pessoa interessada em acompanhar a sessão. A sessão está marcada para começar às 18h00, mas quem trabalha até as 19h00 também deve ir assim que puder!

Já que os vereadores devem satisfação a nós eleitores, também podemos cobrá-los de outras maneiras. A página da Câmara tem uma lista com nomes, e-mails e telefones dos gabinetes de todos os 33 vereadores (para ver o telefone é só clicar no nome do vereador).

É hora de escrever e telefonar, cobrando o voto contrário ao Projeto de Lei 29/2011! Os vereadores não podem aceitar o atropelo imposto pelo prefeito!

Por que motivos devemos ser contra a Lei das Organizações Sociais?

Se for aprovado, o projeto vai permitir que a Prefeitura entregue para entidades privadas a gestão de serviços nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Ou seja: em vez de investir na qualificação do serviço público, a Prefeitura terceiriza e privatiza os serviços.

Exemplos em todo o Brasil têm mostrado o quanto isso faz mal para os usuários e para os trabalhadores, que podem ser "escolhidos a dedo" (sem concurso) e são regidos pela CLT, sujeitos a demissão imotivada. Além disso, as OSs aumentam a margem para desvios de recursos públicos, já que são muito menos transparentes do que a própria administração pública.

Vale registrar também que se trata de um claro desrespeito ao Conselho Municipal de Saúde, que em 12/maio/2010 deliberou por ampla maioria pelo fim da terceirização da gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (atualmente gerenciado por uma Organização Social, a SPDM, mesmo sem legislação municipal a respeito). Já em agosto/2010 o mesmo Conselho aprovou a criação de uma Fundação Estatal de Direito Privado para gestão do hospital, contando inclusive com o apoio explícito e os votos dos representantes da Prefeitura.

Além disso, a legislação federal das OSs é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e já motivou a criação de uma Frente pela Procedência da ADIN 1923, que já conta com mais de 300 entidades, além de um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas.

Vamos todos nos unir contra esse absurdo!

(Boletim elaborado pela Comissão Executiva do CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Campinas
Contato: cebescampinas@gmail.com
As informações do CEBES Campinas também são divulgadas no endereço www.cebescampinas.blog.br , do CEBES Nacional é o www.cebes.org.br)


7 opinaram

  1. Anônimo comentou:
  2. Desculpem, mas dessa vez o blog escorregou.

    Esse chilique panfletário lembra os surtos contra o Plano Real, lei de Responsabilidade Fiscal e outros avanços fundamentais para o país.

    Vcs falam do Ouro Verde. Pois peço que vão até lá. Marquem uma consulta. Sejam operados ou internados no hospital. Curiosamente, ha um abaixo assinado de tb 5000 assinaturas de USUÁRIOS, pobres, mas que foram atendidos e orgulhosos decidiram se unir para defender o hospital.

    Sou médico e trabalho lá. Digo com muito orgulho. O modelo de gestão privada é o futuro para o país. Deixa o estado em seu papel sagrado de gestor e determinante das políticas, e à iniciativa privada a execução. Vai no Mario Gatti, na unicamp, que tb conheço bem. Va aos postos de saúde, nas farmácias de alto custo, e veja se algum cidadão é atendido dignamente. A estabilidade, a morosidade no gerenciamento, a falta de metas ja matou tanta gente que vcs nao imaginam.

    O modelo de os é perfeito. é nada menos que ótimo para o usuário, para os trabalhadores e para os gestores.

    só quem perde é o sindicato dos funcionários públicos, e como todo mundo sabe, são poderosos, representam uma elite cheira de privilégios e que são capazes de matar para garantir seu reinado.

     
  3. Anônimo comentou:
  4. Eu nunca vi um comentário tão cheio de impropérios... absurdos ditos por alguém que definitivamente não expande seu olhar para dentro do seu próprio umbigo.
    Se a saúde pode ser assim mercantilizada, venda a sua para alguém debilitado!

    Fato é, que a privatização só interesse para o aprofundamento da política de pão e circo que o Hélio vem promovendo. Vai chafurdar ainda mais na lama a cultura e seu entendimento como uma política social da mais extrema importância para a sociedade! Vai virar mais uma fonte de lucros para empresas e para os bolsos de alguns

     
  5. Anônimo comentou:
  6. mercantilizado, lucro, pão e circo... ...enquanto no egito a juventude mostra o que é ser moderno, lutando por dinamismo, democracia...aqui nossas discussoes seguem tomadas por slogans do seculo passado que só escondem interesses verdadeiramente pequenos. Deus ajude para que o Anglo, o Objetivo, ou outro grupo competente qualquer assuma nossas escolas publicas. Pagos pelo estado, com lucro, mas entregando um serviço de primeira, com professores competentes, metas acordadas em contrato..solução simples e eficaz. Ve se aquele monte de professor encostado por dor nas costas, depressão e afins iriam dar aula para as crianças. Querer manter a população refém de um serviço publico incompetente e caríssimo é que é a falta de democracia. Os sai muito mais barato para o Estado e para a sociedade. Mas os sindicalistas.... enfim...

     
  7. Anônimo comentou:
  8. Pessoal esses comentarios remetem a um pensamento: sera a hora certa de aprovar a privatização e pronto? Sera que a solução para melhorar o ensino a saúde é essa OSs? Tão rápido, é legal ter uma visão ampliada da questão! Dinamismo (votar um PL com urgência)a cidade esta desmoronando? Quem foi que disse que vão entregar a educação para um serviço de primeira? O que vem depois que que esse PL for aprovado? Olha não foi pequeno dentro da Câmara em 14 de Fevereiro, foi dinamico mas não Democratico! Acredito que tera outras oportunidades como a de seguna (14/02) e gostaria muito de ver alguém lá dentro gritando e pedindo a aprovação, alguém do povo, trabalhadores, vc que é do Ouro Verde, vamos lá? Ou vamos buscar outra alternativa para melhorar a assistencia à Saude, Educação e etc... Vamos pensar, vamos ser propositivos, resolotivos!!! Que tal?

     
  9. comentou:
  10. Discussão delicada. Exageros acontecem mas claro que servem para clarear questões que antes não foram pensadas.
    Devaneios a parte, o informativo da Cebes colocado aqui teve mais com o objetivo informar uma discussão atualíssima que tá acontecendo no nosso munícipio, o que isso remeteu foi bem interessante.

    Que o poder público na cidade de Campinas deixa a desejar é sensível.. não conheço profundamente sobre todas as áreas em questão, mas o que encontro(amos) no lado cultural é um exemplo do descaso do poder público com serviços básicos que deveriam ser oferecidos pelo Estado.
    Mas o que dá pra entender dessas 'Oss', sendo um tanto chiliquenta, a implementação de tal sistema definitivamente não é sinônimo de competência ou bom funcionamento.
    Pense em um país clientelista, que claro também atinge o poder público, agora isso sem a necessidade de demonstração de uma qualificação para tal cargo, nossos serviços básicos ficam em mãos do tal "Q.I.", se perde um controle básico para contratação. Entre alguns documentos que busquei, achei um interessante que falam sobre 3 argumentos básicos contra esse tipo de organização:
    www.conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2010/img/relnalitico_frentecontrasOS.pdf
    Um deles eu já falei aqui.. vale a pena dar uma lida.

    Talvez fosse mais interessante buscar, cobrar, exigir um maior comprometimento do poder público em proporcionar uma melhoria nos serviços básico, caminho provavelmente mais difícil que propor uma solução 'tapa buraco'. Difícil quando a questão nem é posta em debate antes da decisão.

     
  11. Anônimo comentou:
  12. pessoal, agora acho que a discussão pode ir por um bom caminho, com mais equilíbrio. Minha grande bandeira, que defendo com unhas e dentes, é que honestamente, eu nunca vi algo com tanto potencial de resolver problemas cronicos do nosso pais como esse modelo de gestão privada dos serviços publicos. Parem de usar essa palavra "privatização". O serviço é publico, é de graça, para todos. Mas acreditem, não dá pra comparar. Disso isso do fundo da alma, como cidadão sem paixões políticas, e que trabalha na area da saude 90% sus. Ouçam o que eu digo. Nossa cidade irá perder uma oportunidade histórica ao contaminar essa discussão, pragmática, moderna, com discursos enlatados que escondem um jogo sindical raso! Todo mundo aqui gosta de cultura. Pois a Osesp ( sinfonica do estado), orgulho de nosso povo só existe porque é uma OS! O hospital do cancer,e tantos e tantos hospitais da cidade de sp...so existem, funcionam pq são assim. O hospital Estadual de Sumaré, alguém faz piquete chamando de privatizado? pois é um ótimo hospital público, gerido pela iniciativa privada ( funcamp). La nao tem funcionário publico, lá nao precisa de uma licitação para trocar uma peça de um ultrasom, lá funciona, e custa menos ao estado e com mil vezes mais eficiencia. Pensem! Não endossem esse discurso pronto e tolo de sindicalistas! Lutem pelo avanço de nossa sociedade!

     
  13. Anônimo comentou:
  14. Haverá um manifesto no dia 26 em frente a catedral. Saiba mais sobre o movimento também aqui:

    http://campinascontraprivatizacao.blogspot.com/.

    Vale a pena acompanhar e entender melhor as propostas do governo e oposição bem como a posição da sociedade civil que é contra essa medida. são propostas bem distintas.

     

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